Legislação

Decreto n° 3.877 de 4 de janeiro de 2021

DISPÕE SOBRE O RETORNO DE GUARIBA NA FASE AMARELA DO PLANO SÃO PAULO, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, MANTIDA POR TEMPO INDETERMINADO, QUE EMBORA NÃO FECHA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS, MANTÉM MEDIDAS SANITÁRIAS EFICAZES PARA TENTAR CONTER O AVANÇO DA PANDEMIA, CUJAS TAXAS DE CONTAMINAÇÃO VOLTARAM A CRESCER NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto n° 3.874 de 18 de dezembro de 2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS MAIS RIGOROSAS, COM APLICAÇÃO DE MULTAS E PENALIDADES PESADAS CONTRA BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, TRAILERS E SIMILARES, QUE INSISTEM EM COMETER INFRAÇÕES DE MAIOR GRAVIDADE, COMO MANTER AGLOMERAÇÕES DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO, DESRESPEITANDO O DISTANCIAMENTO MÍNIMO ENTRE PESSOAS, NÃO EXIGINDO O USO DE MÁSCARAS, NEM DISPONIBILIZANDO ÁLCOOL EM GEL, EM ALGUNS CASOS ATÉ MESMO AGRAVADAS PELO BARULHO EXCESSIVO, CARACTERIZANDO PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS

Decreto n° 3.867 de 10 de dezembro de 2020

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE RETORNO VOLUNTÁRIO AO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AFASTADOS POR MOTIVO DE COMORBIDADES, DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES DADAS PELO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO- SESMET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto n° 3.857 de 09 de novembro de 2020

PROMOVE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 123.890,22 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

Decreto n° 3.858 de 09 de novembro de 2020

PROMOVE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL, DO MUNÍCIPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS, E SEISCENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Lei n° 3.382 de 09 de novembro de 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 768.208,09 (SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS),VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Lei n° 3.381 de 09 de novembro de 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

Lei n° 3.380 de 09 de novembro de 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO ADICIONAL GERAL DO MUNICÍPIO, NO0 VALOR TOTAL DE R$123.890,22 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.