003/2025 - Chamamento Público - ABERTO

Credenciamento de Pessoas Jurídicas, Microempreendedores Individuais – MEI, interessados para início imediato, de acordo com a necessidade da CREDENCIANTE e nas condições estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, para prestação de serviço de apoio aos estudantes com deficiências, matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, nas atividades em que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário para o autocuidado, denominados como Agentes de Apoio Escolar - Atividades de Vida Diária - AAE/AVD.