DECRETO Nº 4.612 - DE 26 DE JUNHO DE 2.024 PROMOVE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 38.059,69

DECRETO Nº 4.612 - DE 26 DE JUNHO DE 2.024
PROMOVE A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS, NO
ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL
DE R$ 38.059,69 (TRINTA E
OITO MIL, CINQUENTA E NOVE
REAIS E SESSENTA E NOVE
CENTAVOS), VISANDO AO
ATENDIMENTO DE DESPESAS
CORRENTES
 Fica promovida a abertura de créditos
adicionais suplementares, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 38.059,69 (trinta e oito mil,
cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), para
execução da “Lei Paulo Gustavo”, instituída pela Lei
Complementar nº 195, de 8 de julho de 2.022, mediante
superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do
exercício de 2.022, resultante do repasse de recurso
financeiro pelo Fundo Nacional de Cultura.