TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - EXERCÍCIO DE 2.023 - PLANO DE AÇÃO: 09032023-03310 - Emenda Parlamentar: 202339050004-ALENCAR SANTANA

“Transferência Especial”

Plano de ação: 09032023-03310

Programa: 09032023

Emenda Parlamentar: 202339050004-ALENCAR SANTANA

Valor: R$ 200.000,00

Finalidade: Cultura/Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico e Transporte Rodoviário

Dados da Transferência:

Data da Ordem Bancária: 11/12/2023

Categoria da despesa: custeio

Link para consulta no portal Transferegov: https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/programa/detalhe/12/beneficiarios

Objeto: REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO "JOSÉ CHARTUNE", LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA e REFORMA DO ANTIGO TERMINAL RODOVIÁRIO LOCALIZADO NA AV. PAULISTA

Metas: Promover melhorias e adequações nos terminais rodoviários, trazendo melhorias de atendimento aos usuários

Estimativa dos recursos financeiros necessários à consecução do Objeto:

Valor estimado da licitação: R$ 200.457,10 sendo:

Valor proveniente de Transferência Especial: R$ 200.000,00

Valor proveniente de Contrapartida municipal: R$ 457,10

DADOS DO PROCESSO DE COMPRA:

Modalidade da Licitação – Concorrência Eletrônica nº 5/2024

Link para consulta da Licitação: http://177.200.78.50:8083/pronimtb/index.asp?acao=1&item=1&visao=2&contrato=84/2024&cdforn=14827&anocontrato=2024&nrproc=222&anoproc=2024&numpaghist=1&licitacaoCompartilhada=0

Lote 1 - Pintura geral e reforma do forro, reparos no telhado, organização dos fios, impermeabilização da parede de contenção, reparos nos banheiros e bebedouro do Terminal Rodoviário “José Chartune”

Valor da Licitação: R$ 64.998,96

Contrato Administrativo nº 083/2024 – Construtora Ferreira Ltda.

Lote 2 - Pintura geral e pequenos reparos da Antiga Estação Rodoviária de Guariba, localizada na Avenida Paulista

Valor da Licitação: R$ 114.900,00

Contrato Administrativo nº 084/2024 – Engelimp Infraestrutura e Serviços Eirelli

Valor Total da Licitação: R$ 179.898,96 (proveniente de Transferência Especial)

Classificação orçamentária da despesa: 02.18.01.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

Previsão de prazo para conclusão do objeto: 3 meses a partir da assinatura do contrato administrativo

Comprovação da notificação a que se refere o §3º do Art. 2º da IN TCU 93/2024 - OFÍCIO Nº. 2/2024 e Comprovante de envio ao Poder Legislativo

Oficio GAB 2-2024

Mensagem nº 28/2024 – envio de projeto de lei ao Poder Legislativo

Mensagem 28 - ao Poder Legislativo