TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – EXERCÍCIO DE 2.023 - PLANO DE AÇÃO: 09032023-033306 - Emenda Parlamentar: 202331350008-ARLINDO CHINAGLIA

“Transferência Especial”

Plano de ação: 09032023-033306

Programa: 09032023

Emenda Parlamentar: 202331350008-ARLINDO CHINAGLIA

Valor: R$ 300.000,00

Finalidade: Atenção Básica em Saúde

Dados da Transferência:

Data da Ordem Bancária: 11/12/2023

Categoria da despesa: investimento

Link para consulta no portal Transferegov: https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/programa/detalhe/12/beneficiarios

Metas:

1 - Reforma da Unidade Básica de Saúde ”Dr. José Pedro Além”, localizada na Avenida Paschoal de Laurentiz, nº 430 – Jardim Hortência, Guariba/SP.

2 - Execução de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico) em diversas vias públicas do Município de Guariba – contrapartida municipal na execução dos Convenios nº 953042/2023 e 966792/2024

Objetivos:

Meta 1 - Promover reforma da UBS do Jardim Hortência, trazendo melhorias e acessibilidade aos usuários

Meta 2 – Promover melhorias nas vias públicas do Município de Guariba/SP

DADOS DO PROCESSO DE COMPRA:

Meta 1 - Reforma da Unidade Básica de Saúde ”Dr. José Pedro Além”

Modalidade da Licitação – Concorrência Eletrônica nº 3/2024

Links para consulta da Licitação:

http://177.200.78.50:8083/pronimtb/index.asp?acao=1&item=2&flagRedFiltroLicitacao=2

Valor dos recursos financeiros necessários à execução da Meta 1:

Valor da licitação: R$ 525.000,00, sendo:

Valor proveniente de Transferência Especial (Plano de ação: 09032023-033306): R$ 175.000,00

Valor proveniente de Transferência Especial (Plano de ação: 09032022-014851): R$ 150.000,00

Valor proveniente de Contrapartida Municipal: R$ 200.000,00 (mediante repasse de recursos financeiros pelo Governo do Estado para execução da obra)

Classificação orçamentária da despesa: 02.05.01.10.301.0038.2.120.000.4.4.90.51. – Obras e Instalações

Meta 2 - Execução de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico)

a) Modalidade da Licitação – Concorrência Eletrônica nº 13/2024

Links para consulta da Licitação: http://177.200.78.50:8083/pronimtb/index.asp?acao=1&item=2&flagRedFiltroLicitacao=2

Valor proveniente de Transferência Especial (Plano de ação: 09032023-033306): R$ 89.322,30

b) Modalidade da Licitação – Concorrência Eletrônica nº 9/2025

Links para consulta da Licitação: http://177.200.78.50:8083/pronimtb/index.asp?acao=1&item=2&flagRedFiltroLicitacao=2

Valor proveniente de Transferência Especial (Plano de ação: 09032023-033306): R$ 15.432,33

Classificação orçamentária da despesa: 02.18.01.4.4.90.51 – Obras e Instalações

Previsão de prazo para conclusão do objeto: 6 meses a partir da assinatura do contrato administrativo

Comprovação da notificação a que se refere o §3º do Art. 2º da IN TCU 93/2024 - OFÍCIO Nº. 3/2024 e Comprovante de envio ao Poder Legislativo

Oficio GAB 3-2024