Para abrir uma empresa no município é necessário comparecer ao Departamento Técnico de Gestão Tributária (Lançadoria) com as cópias dos documentos relacionados abaixo. Confira:

Inscrição de Profissional Autônomo

Apresentar cópias dos documentos abaixo:

  • Carteirinha do conselho regional da profissão (no caso de engenheiro, arquiteto, psicólogo, etc);
  • Comprovante de residência (do estabelecimento comercial e moradia);
  • Assinatura de requerimento (anotar telefone para contato) e pagamento da taxa.

Inscrição de firma individual e MEI

Apresentar cópias dos documentos:

  • Documentos pessoais (RG e CPF);
  • Requerimento de empresário (JUCESP) / Certificado de Microempreendedor Individual (MEI);
  • Cartão do CNPJ;
  • Inscrição Estadual (caso a empresa seja um comércio);
  • Comprovante de residência (do estabelecimento comercial e moradia);
  • Assinatura de requerimento (anotar telefone para contato) e pagamento da taxa (se o contribuinte for MEI não será cobrada taxa se a empresa foi aberta no ano corrente).

Inscrição de sociedade comercial

Apresentar cópias dos documentos:

  • Documentos pessoais dos sócios (RG e CPF);
  • Contrato social;
  • Cartão do CNPJ;
  • Inscrição Estadual (caso a empresa seja um comércio);
  • Comprovante de residência (do estabelecimento comercial e moradia dos sócios);
  • Assinatura de requerimento (anotar telefone para contato) e pagamento da taxa.

Alteração de inscrição municipal

  • Cartão do CNPJ já alterado (no caso de pessoa jurídica);
  • Caso a alteração seja no endereço trazer cópia do comprovante do novo local;
  • Assinatura de requerimento (anotar telefone para contato e informar no requerimento o que está sendo alterado) e pagamento da taxa (se o contribuinte for MEI não será cobrada taxa se a empresa foi aberta no ano corrente);
  • Imprimir uma ficha cadastral da empresa e anexar no requerimento.

Certidão de Atividade

Compareça ao Departamento Técnico de Gestão Tributária (Lançadoria) munido de documentos que comprovem que o mesmo possui inscrição no município. 

Será feito um requerimento e emitida a taxa (de acordo com Decreto 2850/2013) para pagamento. O prazo de entrega é de até três dias úteis. 

O valor da taxa é calculado com base no valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), que em 2014, é de R$ 20,14. Confira abaixo a lei nº 1.805 que institui o sistema tributário em Guariba e o valor de cada taxa em UFESP.