• Secretário: Daniel Louzada
  • Endereço: Av. Evaristo Vaz, nº 1190 – Centro
  • Telefone: (16) 3251-9422

Atribuições

  1. articular o relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, sob a orientação direta do Chefe do Poder Executivo Municipal e da Assessoria Jurídica;
  2. organizar a relação institucional da Administração junto às entidades sociais, órgãos públicos, clubes de serviço e organizações sociais, de modo a qualificar o relacionamento e a construção de parcerias;
  3. fazer tramitar e controlar toda a documentação do Gabinete Municipal, cuidando da sua guarda, adequada publicação e segurança;
  4. despachar, receber, abrir, registrar e distribuir a correspondência e papéis dirigidos ao Gabinete do Prefeito e demais órgãos da Prefeitura;
  5. auxiliar na publicação e expedição da correspondência e dos atos oficiais do Município, na elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Portarias e Comunicações Internas de interesse geral e seus respectivos prazos legais;
  6. prestar informações referentes a leis, decretos, regulamentos, portarias e outros atos oficiais, assim como controlar os prazos para sanção ou veto dos projetos de Lei aprovados;
  7. acompanhar e participar do processo legislativo, dando suporte técnico jurídico ao Chefe do Poder Executivo, principalmente, nas relações mantidas com o Poder Legislativo para explicar justificar as iniciativas legislativas;
  8. coordenar, por intermédio das secretarias e departamentos municipais, o relacionamento com os Poderes constituídos e a sociedade civil organizada;
  9. executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo municipal.