Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Guariba

004 / 2015 - Dispensa

Sessão pública de habilitação de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis, para a contratação, mediante dispensa de licitação, da prestação dos serviços de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos, junto ao sistema de coleta seletiva de lixo, observadas as disposições pertinentes do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, aprovado pela Lei nº 2.701, de 20 de Junho de 2013, bem como a regulamentação dada pelo Decreto municipal nº 2.772, de 13 de Maio de 2013.


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