036 / 2020 - Pregão Eletrônico - ABERTO

Registro de preços para fornecimento parcelado de kit’s de alimentos para atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino durante a pandemia de Covid-19, de acordo com o art. 21-A, da Lei nº 13.987, de 07 de Abril de 2020 e art. 1º da Resolução nº 2, de 09 de Abril de 2020, onde autorizam, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE.