Legislação

Decreto n° 3.818 de 3 de agosto de 2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, ATÉ O DIA 10 DE AGOSTO DE 2020, POR CAUSA DO AUMENTO AINDA EXCESSIVO, NOS ÚLTIMOS DIAS, DOS TRÊS ÍNDICES DE EXPANSÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NESTE MUNICÍPIO DE GUARIBA, DENTRE OS QUAIS OS DE CONTAMINAÇÃO, INTERNAÇÃO E ÓBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto n° 3.794 de 16 de junho de 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 498.750,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto n° 3.795 de 16 de junho de 2020

DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 208.455,00 (DUZENTOS E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto n° 3.797 de 18 de junho de 2020

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 29.073,64 (VINTE E NOVE MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto n° 3.802 de 29 de junho de 2020

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 110.400,00 (CENTO E DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto n° 3.811 de 16 de julho de 2020

DISPÕE SOBRE A NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DO DIA 14 DE JULHO ATÉ O DIA 30 DE JULHO DE 2020, POR MOTIVO DA RECENTE DECISÃO DO GOVERNO DO ESTADO MANTER ESTA REGIÃO COM AS RESTRIÇÕES MÁXIMAS DA FASE VERMELHA DO PLANO SÃO PAULO; ADOTA NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS POR CAUSA DO AUMENTO INTENSAMENTE CRESCENTE DOS CASOS DE CONTAMINAÇÃO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto n° 3.810 de 15 de julho de 2020

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO NÃO REMUNERADA, EM CARÁTER PRECÁRIO, COM ENCARGOS, E POR TEMPO INDETERMINADO, EM FAVOR DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, DE UM APARELHO DE GASOMETRIA, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE CORRIGIR DISTÚRBIO METABÓLICO E RESPIRATÓRIOS, E AUXILIAR OS PROFISSIONAIS MÉDICOS NO TRATAMENTO DOS PACIENTES DA COVID-19 ( NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto n° 3.809 de 14 de julho de 2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO PRAZO DE ISENÇÃO DO IPTU, ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2020, AOS CONTRIBUINTES COMPROVADAMENTE NECESSITADOS DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL, OU DE SUA RENOVAÇÃO ANUAL, POR CAUSA DA CRISE ECONÔMICA E SOCIAL PROVOCADA PELO AVANÇO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto n° 3.807 de 07 de julho de 2020

DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS, NO VALOR DE R$ 53.073,64, EM FAVOR DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE GUARIBA, À LUZ DA PORTARIA N° 369 DE 29/04/2020, DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DEVIDO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.