Legislação

DECRETO Nº 3.780 DE 22 DE MAIODE 2.020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE CARÁTER RESTRITIVAS ÀS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE ATENDIMENTO PÚBLICO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DA CIDADE, DURANTE O PERÍODO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 3.774 DE 11 DE MAIO DE 2.020

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL, ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, POR FORÇA DO DECRETO ESTADUAL Nº 64.967, DE 8 DE MAIO DE 2.020; ADOTA NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO, PARA CONTER O AUMENTO DA CURVA DE CONTAMINAÇÃO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 3.772 DE 7 DE MAIO DE 2.020

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º, §§ 1º E 3º DO DECRETO Nº 3.750, DE 21 DE MARÇO DE 2.020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO; ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS COMO BLOQUEIO DE RUAS CENTRAIS E CONTRA ESTABELECIMENTOS QUE INSISTEM EM NÃO CUMPRIR AS NORMAS LEGAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA; FIXA NOVA DATA PARA A COMEMORAÇÃO DOS DIAS DAS MÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 3.769 DE 22 DE ABRIL DE 2.020

PROMOVE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 938.796,14 (NOVECENTOS E TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CATORZE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

DECRETO Nº 3.765 DE 22 DE ABRIL DE 2.020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL NESTE MUNICÍPIO; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8ºA E §§ 1º E 2º, COM A RENUMERAÇÃO DESTES COMO 3º E 4º, DO DECRETO Nº3.750, DE 21 DE MARÇO DE 2.020, PARA EFEITO DE DETERMINAR MEDIDAS RESTRITIVAS DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO E AUTORIZAR O ATENDIMENTO PRESENCIAL ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 3.764 DE 22 DE ABRIL DE 2.020

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO NÃO REMUNERADA, EM CARÁTER PRECÁRIO, COM ENCARGOS, E POR TEMPO INDETERMINADO, DE CINCO APARELHOS RESPIRADORES, COM MÓDULOS, MONITORES E ACESSÓRIOS, E UM RESPIRADOR PULMONAR COM DOIS MÓDULOS DE PRESSÃO INVASIVA, UM MÓDULO DE BATERIA E UM MÓDULO DE CAPNOGRAFIA, MAIS O RESPECTIVO SENSOR, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 3.763 DE 17 DE ABRIL DE 2.020

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DE ROTEÇÃO À POPULAÇÃO LOCAL, COMO PARTE DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO, CONTROLE CONTENÇÃO DE RISOS DE DO CONTÁGIO E DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 3.761 DE 16 DE ABRIL DE 2.020

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2.020, E ADOTA MEDIDAS EMERGENCIAIS, AO SETOR PRIVADO, DE PROTEÇÃO CONTRA O CONTÁGIO E A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 3.760 DE 15 DE ABRIL DE 2.020

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8ºA E O PARÁGRAFO 2º, COM A REMUNERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO COMO 1º, DO DECRETO Nº 3.750, DE 21 DE MARÇO DE 2.020, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES DESTINADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 3.759 DE 14 DE ABRIL DE 2.020

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E RRATIFICA AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE, JÁ ADOTADAS PELO DECRETO DECRETO N°3.750, DE 21 DE MARÇO DE 2.020, DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DESTINADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS