Prefeitura Municipal de Guariba
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Quarta, 19 de Setembro de 2018

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Abertura de Empresas

Para abrir uma empresa no município é necessário comparecer ao Departamento Técnico de Gestão Tributária (Lançadoria) com as cópias dos documentos relacionados abaixo. Confira:

Inscrição de Profissional Autônomo

Apresentar cópias dos documentos abaixo:

  • Carteirinha do conselho regional da profissão (no caso de engenheiro, arquiteto, psicólogo, etc)
  • Comprovante de residência (do estabelecimento comercial e moradia)
  • Assinatura de requerimento (anotar telefone para contato) e pagamento da taxa
Inscrição de firma individual e MEI

Apresentar cópias dos documentos:

  • Documentos pessoais (RG e CPF)
  • Requerimento de empresário (JUCESP) / Certificado de Microempreendedor Individual (MEI)
  • Cartão do CNPJ
  • Inscrição Estadual (caso a empresa seja um comércio)
  • Comprovante de residência (do estabelecimento comercial e moradia)
  • Assinatura de requerimento (anotar telefone para contato) e pagamento da taxa (se o contribuinte for MEI não será cobrada taxa se a empresa foi aberta no ano corrente)
Inscrição de sociedade comercial

Apresentar Cópias dos Documentos:

  • Documentos pessoais dos sócios (RG e CPF)
  • Contrato social
  • Cartão do CNPJ
  • Inscrição Estadual (caso a empresa seja um comércio)
  • Comprovante de residência (do estabelecimento comercial e moradia dos sócios)
  • Assinatura de requerimento (anotar telefone para contato) e pagamento da taxa
Alteração de inscrição municipal
  • Cartão do CNPJ já alterado (no caso de pessoa jurídica)
  • Caso a alteração seja no endereço trazer cópia do comprovante do novo local
  • Assinatura de requerimento (anotar telefone para contato e informar no requerimento o que está sendo alterado) e pagamento da taxa (se o contribuinte for MEI não será cobrada taxa se a empresa foi aberta no ano corrente)
  • Imprimir uma ficha cadastral da empresa e anexar no requerimento
CERTIDÃO DE ATIVIDADE

Compareça ao Departamento Técnico de Gestão Tributária (Lançadoria) munido de documentos que comprovem que o mesmo possui inscrição no município.

 

Será feito um requerimento e emitida a taxa (de acordo com Decreto 2850/2013) para pagamento. O prazo de entrega é de até três dias úteis.

 

O valor da taxa é calculado com base no valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), que em 2014, é de R$ 20,14. Confira abaixo a lei nº 1.805 que institui o sistema tributário em Guariba e o valor de cada taxa em UFESP.